[vc_row background_color=”#fcfcfc”][vc_column][vc_column_text]A Academia Criativa, representada neste instrumento por Dimitri Bastos Barreto Paiva, com Registro Geral 2003009047455 e CPF 012324663-60, atuando sob o CNPJ: 17.034.096/0001-01, com sede na rua Amâncio Valente, número 155, apartamento D1 402, aqui denominada CONTRATADA, firma relação contratual de prestação de serviços com o usuário aluno, aqui denominado CONTRATANTE, cujos dados pessoais são preenchidos em formulário de matrícula e disponibilizadas automaticamente para a CONTRATADA.
Do objeto
O presente contrato, também denominado TERMOS DE USO e TERMOS E CONDIÇÕES, visa estabelecer o vínculo entre CONTRATANTE e CONTRATADO na prestação de serviços de ensino a distância.
Das obrigações do CONTRATANTE
É estritamente proibido comercializar, disponibilizar ou distribuir de qualquer maneira o conteúdo de ensino à distância, incluindo aulas, anexos, correções, videoconferências e qualquer tipo de gravação criada como conteúdo do serviço de ensino. O descumprimento do disposto pode ocasionar expulsão do serviço da CONTRATADA bem como implicações penais e civis.
É estritamente proibido gravar, salvar, fazer download, e qualquer outra forma de obtenção do conteúdo das aulas sem expressa concordância da CONTRATANTE, sob pena de implicações civis ou penais.
O CONTRATANTE é ciente que o conteúdo de ensino à distância é disponibilizado em ambiente privado e exclusivo apenas para alunos matriculados, através de plataforma escolhida pela CONTRATANTE. Por plataforma, entende-se todo e qualquer sítio eletrônico dedicado a transmissão de vídeos.
O CONTRATANTE é responsável pela obtenção de conta gratuita na plataforma de transmissão de vídeos denominada Vimeo, obedecendo às regras de acesso às aulas no ambiente privado da CONTRATADA.
A conta de usuário do CONTRATANTE na plataforma determinada pela CONTRATADA é de uso único e exclusivo no que concerne o conteúdo de ensino à distância fornecido pela CONTRATADA.
É vedado o compartilhamento de contas. Os usuários possuem seu IP registrado em sistema da plataforma de transmissão de vídeos da CONTRATADA e atividades suspeitas serão monitoradas podendo ocasionar a suspensão ou expulsão do CONTRATANTE bem como aplicações civis cabíveis.
O CONTRATANTE assume que leu e entendeu como funciona o sistema de ensino da CONTRATADA, detalhado em seção específica do site.
O CONTRATANTE obriga-se a fornecer dados cadastrais verídicos para fins de validade contratual. O preenchimento de informações falsas ou erradas podem acarretar na suspensão do serviço e na não devolução do valor da matrícula.
O CONTRATANTE obriga-se a adquirir por seus próprios meios: computador compatível com os requerimentos mínimos do software, acesso à internet, software para as aulas, bem como microfone para videoconferência, webcam, além de navegador compatível com as aulas.
O CONTRATANTE só terá direito ao certificado de conclusão se entregar todos os exercícios obrigatórios até data fixada para o TRABALHO FINAL de conclusão do curso.
O CONTRATANTE aceita que tem o prazo de 1 (um) ano a contar da data de matrícula para entregar os trabalhos propostos nas aulas do curso matriculado, respeitando as datas e horários elencadas pelo professor e dispostas em páginas explicativas no sítio da CONTRATADA bem como na aula de introdução do curso.
O CONTRATANTE aceita que a CONTRATADA não oferecerá correções, suporte e conferências online em datas configuradas como feriados nacionais ou locais, sendo esse período configurado como RECESSO.
O CONTRATANTE aceita que a CONTRATADA, em período previamente avisado de forma ampla a todos os alunos, não oferecerá correções, suporte e conferências online por configurar recesso do professor.
O CONTRATANTE aceita que a CONTRATADA não oferecerá correções, suporte e conferências online, nem qualquer outro tipo de acompanhamento, fora de horário comercial e também em qualquer dia que não seja configurado dia útil. Salvo o contrário no caso das conferências online realizadas aos sábados.
O CONTRATANTE aceita que, findado o prazo disposto acima para entrega de trabalhos, não há obrigação da CONTRATADA em atender o envio de trabalhos com correções, ficando o CONTRATANTE resguardado do direito de continuar assistindo as aulas. O Contratante pode optar em pagar uma taxa de rematrícula, no valor de 50% do total pago na sua matrícula, para poder ter as correções novamente.
O CONTRATANTE entende que a transmissão de trabalhos se dá através de plataforma elencada pela CONTRATADA, não se limitando a esta em caso de indisponibilidade total ou parcial.
O CONTRATANTE tem até 14 dias após o pagamento para obter a devolução do dinheiro pago na matrícula, se justo for o motivo. Esse prazo é o disposto pelo intermediador financeiro da CONTRATADA: Pagseguro. A CONTRATADA não se obriga a devolver o valor da matrícula após esse prazo independente das razões.
O CONTRATANTE deve zelar pela harmonia e ponderação dentro do ambiente do curso, que inclui: videoconferências, fóruns de discussão, abrangendo não apenas o sítio eletrônico da CONTRATADA como também das plataformas parceiras. Comportamentos ofensivos de qualquer natureza podem ocasionar a suspensão do serviço.
O CONTRATANTE será expulso e sofrerá sanções civis e penais se oferecer comportamento de risco ao sistema do site ou aos outros alunos, tais como: tentativa de roubo de senhas e informações cadastrais, invasão de banco de dados, upload de arquivos não permitidos, malwares ou vírus de qualquer natureza, prática de SPAM.
O CONTRATANTE concorda que não tem direito a restituição de valor pago na matrícula se incorrer em qualquer situação que ocasione sua expulsão ou suspensão dos serviços.
O CONTRATANTE permite o uso de seu nome, imagem de perfil, declarações e trabalhos realizados no curso pela CONTRATADA para finalidade de divulgação dos serviços da CONTRATADA em uso exclusivamente publicitário.
O CONTRATANTE permite que seu endereço eletrônico seja utilizado pela CONTRATADA para fins de divulgação exclusivamente interna. O CONTRATANTE, ainda que não matriculado e apenas cadastrado no site da CONTRATADA, demonstra para todos os fins a intenção de contratar os serviços da CONTRATADA, e, portanto, assume o compromisso de permitir o uso de seus dados pela CONTRATADA conforme o disposto neste parágrafo.
Das obrigações da CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a prestar o serviço de ensino a distância, utilizando a internet e plataforma de transmissão de vídeos determinada pela CONTRATADA para oferecer o serviço contratado, durante prazo estabelecido de acordo com o curso.
A CONTRATADA obriga-se a prestar o serviço de maneiras alternativas em caso de indisponibilidade definitiva das plataformas que envolvem a CONTRATADA, a listar: Vimeo e o sítio Academia Criativa. Entre as maneiras alternativas lista-se: novo site, envio das aulas utilizando correios, ou ainda qualquer outro meio acordado entre as partes.
A CONTRATADA garante estabilidade no sistema em 99% das situações, ocorrendo o disposto acima em caso de estabilidade comprometida definitivamente.
A CONTRATADA não armazena qualquer informação financeira, incluindo: dados bancários e de cartão de crédito do CONTRATADO, sendo o responsável por informações financeiras os intermediadores financeiros PagSeguro e PayPal.
A CONTRATADA garante a confidencialidade das informações de cadastro do CONTRATADO.
A CONTRATADA obriga-se a cumprir os prazos elencados no calendário acadêmico, informações estas de conhecimento público e do CONTRATANTE.
A CONTRATADA obriga-se a fornecer as aulas, videoconferências e correções para o CONTRATADO, ressalvando os casos previstos que incorram em suspensão ou expulsão do CONTRATADO.
A CONTRATADA obriga-se a entregar certificado de conclusão via Correios desde que obedecidos os requisitos dos cursos.
Do foro
Fica estabelecido entre as partes o foro do município de Fortaleza, Ceará, para dirimir quaisquer questões da relação contratual.
Ante o disposto, firma-se acordo entre as partes no momento em que o CONTRATANTE aceita os Termos e Condições, também denominado Termos de Uso, durante o processo de inscrição no(s) curso(s) pretendido(s).[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]